No cenário político atual, o financiamento de emergência para Israel e Ucrânia tem sido objeto de discussões intensas e decisões cruciais. Sob a liderança do Presidente Biden, foi solicitado um montante de mais de USD 75 bilhões em gastos para esses dois países. No entanto, a tramitação desses recursos tem encontrado alguns obstáculos.
A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que prevê o repasse de USD 14,5 bilhões para Israel. No entanto, esse projeto também incluiu reduções de gastos para o Internal Revenue Service (IRS), a fim de compensar os novos investimentos. Essa proposta foi rejeitada no Senado, o que gerou um impasse. O Senado, por sua vez, prefere combinar os recursos destinados a Ucrânia e Israel, juntamente com fundos para Taiwan e a fronteira sudoeste. Espera-se que essa medida seja promulgada em dezembro, exceto pelas reformas na fronteira, que podem ser excluídas.
No entanto, a Câmara dos Deputados não aceitará esse pacote conjunto, o que provavelmente exigirá que os projetos de lei sejam separados. Acreditamos que a ajuda a Israel seja aprovada até o final do ano, enquanto a medida para a Ucrânia (no valor de USD 61 bilhões) precisará aguardar até o início de 2024 para uma resolução definitiva.
O Impacto do Crime Organizado no Setor do Varejo
O crime organizado tem sido uma preocupação crescente para a comunidade empresarial, especialmente no setor do varejo. A maioria desses crimes está relacionada ao roubo de mercadorias por indivíduos ou grupos, que posteriormente as revendem, geralmente online. Os criminosos se esforçam para garantir que os furtos estejam abaixo do limite de valor (entre USD 200 e USD 2.500, variando de acordo com o estado), para que não sejam considerados crimes graves.
Em 2022, fórmulas infantis, detergentes e cosméticos foram os produtos mais visados para roubo e revenda. A Federação Nacional de Varejo estima que o setor varejista perca cerca de USD 100 bilhões por ano devido a "encolhimento", que inclui roubo, abusos de políticas e fraudes de fornecedores. No final do ano passado, o Congresso aprovou o INFORM Act, que entrou em vigor em junho. Ele exige que vendedores terceiros de alto volume verifiquem sua identificação.
Além disso, há legislação proposta no Congresso, apoiada pela comunidade empresarial, que estabeleceria um limite federal para crimes graves (com base em um valor agregado anual de furto, em vez de por incidente) e exigiria que os promotores distritais relatassem os crimes que se recusam a processar, com o objetivo de incentivar a tomada de ações mais sérias contra o crime no varejo e em outros setores. A comunidade empresarial continuará pressionando por mais ações do Congresso, embora não esperemos que nenhuma dessas propostas seja aprovada neste ano.
Possível Projeto de Lei de Impostos no Final do Ano
Enquanto Washington concluía os trabalhos de financiamento do governo, alguns legisladores-chave estavam trabalhando em um possível projeto de lei de impostos para o final do ano. Esse projeto seria limitado e focado em três questões tributárias empresariais, incluindo a expansão imediata da dedução de pesquisa e desenvolvimento, a reversão de uma limitação estrita da dedutibilidade dos juros e a prorrogação da depreciação acelerada de 100%.
Para tornar o projeto mais atraente para um grupo mais amplo de legisladores, ele também contemplaria a concessão de um crédito tributário para creches aprimorado para milhões de famílias trabalhadoras. No entanto, o projeto não abordaria questões mais controversas, como as alíquotas do imposto de renda individual e os níveis de isenção do imposto sobre herança.
Alguns setores empresariais, como o setor de defesa, farmacêutico e de tecnologia, se beneficiariam enormemente de um pacote desse tipo. Além disso, empresas com investimentos significativos em capital (como empresas de telecomunicações que estão investindo em banda larga) também seriam beneficiadas. A aprovação de tal projeto permanece incerta, mas muitos legisladores estão esperançosos de que a recente resolução de financiamento do governo possa abrir uma janela para tratar de outras questões, como esse pacote tributário.
Comissão da Dívida
Há interesse entre os republicanos da Câmara dos Deputados em criar uma comissão fiscal bipartidária para tratar do gasto governamental e das opções de redução do déficit. O Comitê de Orçamento da Câmara realizará uma audiência sobre o assunto após o feriado de Ação de Graças. Essa comissão conta com o forte apoio do presidente da Câmara, Johnson, que gostaria de incluí-la em um projeto de financiamento no início do próximo ano.
O presidente do Comitê de Orçamento, Jodey Arrington (R-TX), afirmou que uma comissão da dívida pode lidar com desperdício governamental e pagamentos fraudulentos, que somariam USD 2 trilhões na próxima década. Comissões desse tipo tiveram sucesso limitado no passado ao tratar de questões fiscais, uma vez que ambos os partidos acreditam que suas prioridades não devem ser reduzidas e geralmente não estão dispostos a fazer concessões. A comissão, no entanto, produziria um estudo e recomendações que os republicanos querem que o Congresso seja obrigado a votar. O Congresso gostaria de contar com a cobertura política de uma comissão, mas não está claro se seguiria as recomendações da comissão.
O Desfecho de Basel
Esta semana, o Congresso convocou os reguladores bancários para deporem em audiências no Senado e na Câmara dos Deputados. Como esperado, grande parte do foco foi nas propostas dos reguladores para alterar os requisitos de capital dos bancos. Essa proposta, frequentemente chamada de Basel 3 Endgame (por ser baseada em padrões desenvolvidos por reguladores internacionais em Basel, Suíça), foi divulgada no verão e aumentaria os requisitos de capital (com base nos cálculos dos reguladores) em média 16%, mas potencialmente mais, dependendo do tamanho e da atividade do banco.
Os legisladores de ambos os partidos expressaram preocupações sobre a suficiência da análise de impacto econômico dos reguladores e sobre o impacto potencial da proposta no custo e na disponibilidade de crédito para consumidores e empresas. Quando as propostas foram aprovadas pelas agências, houve votos dissidentes tanto no Conselho do Federal Reserve quanto no Conselho do FDIC (e até mesmo alguns membros do Conselho que votaram a favor da proposta expressaram preocupações sobre o impacto potencial). As agências recentemente estenderam o período de comentários sobre a proposta até 16 de janeiro e pretendem finalizar essa regra complexa e extensa no próximo ano.
Os reguladores continuarão enfrentando pressão do Congresso e do público em geral sobre a necessidade de mudanças significativas.